Termos de Uso e Serviço

1. Aceite dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o site Casa Padrão Construção e Reforma, você declara estar ciente e concorda expressamente em cumprir estes Termos de Uso, bem como todas as leis, decretos e regulamentos locais, estaduais e federais vigentes. Se você não concordar de forma integral com qualquer uma das condições estipuladas neste instrumento, está formalmente proibido de utilizar, interagir ou acessar este site e seus recursos. Os materiais, textos, imagens e marcas contidos neste ambiente virtual são protegidos pelas leis de propriedade intelectual, direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Concessão de Licença de Uso

É concedida permissão para visualizar temporariamente os materiais informativos e institucionais disponibilizados no site do Casa Padrão Construção e Reforma, exclusivamente para uso pessoal, informativo e não comercial. Esta concessão constitui estritamente a outorga de uma licença de uso temporária, e não uma transferência de título ou propriedade. Sob esta licença, você está expressamente proibido de:

• A) Modificar, copiar, duplicar ou reproduzir os materiais sem autorização prévia por escrito;
• B) Utilizar os materiais para qualquer finalidade comercial, publicitária ou para exibição pública (seja ela comercial ou não comercial);
• C) Tentar descompilar, quebrar segurança, realizar engenharia reversa ou extrair o código-fonte de qualquer software ou script contido no site;
• D) Remover quaisquer direitos autorais (copyright) ou outras notações de propriedade intelectual dos materiais;
• E) Transferir os materiais para terceiros ou "espelhar" (fazer mirror) os arquivos em qualquer outro servidor ou plataforma.

Esta licença será automaticamente revogada e rescindida caso você viole qualquer uma destas restrições, podendo ainda ser encerrada unilateralmente pelo Casa Padrão Construção e Reforma a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após a revogação desta licença, você compromete-se a destruir e apagar todos os materiais baixados ou armazenados que estejam em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

3. Isenção de Responsabilidade

Os materiais e informações exibidos no site do Casa Padrão Construção e Reforma são fornecidos rigorosamente "como estão" e "conforme a disponibilidade". A empresa não oferece garantias explícitas ou implícitas de qualquer natureza e, por meio deste termo, isenta-se e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico ou conformidade de propriedade intelectual.

Ademais, o Casa Padrão Construção e Reforma não garante ou faz qualquer declaração relativa à precisão absoluta, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais informativos em seu site, eximindo-se de oscilações decorrentes do mercado de construção civil, fornecedores ou oscilações de preços de insumos de terceiros.

4. Limitação de Responsabilidade Civil

Em hipótese alguma o Casa Padrão Construção e Reforma, seus diretores, parceiros ou fornecedores serão responsabilizados por quaisquer danos materiais, morais ou incidentais (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados, lucros cessantes, prejuízos financeiros ou devido a interrupção de atividades comerciais/pessoais) decorrentes do uso ou da incapacidade técnica de utilizar os recursos do site. Esta limitação de responsabilidade aplica-se mesmo que a empresa tenha sido notificada, de forma verbal ou por escrito, sobre a possibilidade de tais danos.

5. Precisão e Atualização dos Materiais

Os materiais, tabelas descritivas ou fotos exibidos no site podem, eventualmente, incluir imprecisões técnicas, erros ortográficos ou omissões fotográficas. A empresa não garante que qualquer material em seu ambiente web seja estritamente preciso, completo ou atualizado em tempo real. O Casa Padrão Construção e Reforma reserva-se o direito de efetuar alterações, correções e melhorias nos materiais contidos no site a qualquer momento, sem aviso prévio. Contudo, não assume o compromisso ou a obrigação de atualizar os referidos materiais de forma imediata.

6. Links de Terceiros e Ambientes Externos

O site do Casa Padrão Construção e Reforma não analisou exaustivamente todos os sites e links externos vinculados ao seu domínio e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, segurança ou práticas desses ambientes externos. A inclusão de qualquer link não significa, em hipótese alguma, endosso ou validação jurídica por parte da empresa. O acesso e a navegação em qualquer site vinculado correm por conta, risco e responsabilidade exclusiva do usuário.

7. Modificações dos Termos de Serviço

O Casa Padrão Construção e Reforma poderá revisar, atualizar e modificar estes termos de serviço a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio aos usuários. Ao continuar a utilizar e navegar por este site após a publicação de modificações, você concorda de forma irrevogável em ficar vinculado à versão atualizada e vigente deste instrumento.

8. Lei Aplicável e Foro de Eleição

Estes termos e condições são regidos, interpretados e executados em estrita conformidade com as Leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes deste termo de uso, o usuário e a empresa elegem, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca da sede da empresa para a resolução de eventuais demandas jurídicas.

Estes termos de uso entram em vigor e são efetivos a partir de 22 de Junho de 2026.